Termos de Venda e Licença
Última atualização: 16 de setembro de 2026
Estes termos se aplicam à compra e ao uso do Holding OS, edição Brasil. Ao concluir a compra, você concorda com eles.
1. Quem somos
O Holding OS é criado e vendido por W VERTEX LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.310/0001-06, com sede na Av. João Paulino Vieira Filho, 625, Sala 1504, Zona 01, Maringá, Paraná, CEP 87020-015 ("W Vertex", "nós").
Contato: contato@wvertex.com.br
2. O que você está comprando
O Holding OS, edição Brasil, é um template para o Notion, feito para ajudar famílias a organizar e administrar holdings familiares e estruturas semelhantes. Depois do pagamento, você recebe um link que permite duplicar o template no seu próprio espaço de trabalho do Notion.
Você compra uma licença de uso do template, não a propriedade dele. Você precisa de uma conta própria no Notion. O Notion é operado pela Notion Labs, Inc., que não tem relação com a W Vertex.
3. Pagamento, preço e nota fiscal
O pagamento é processado pelo Stripe, que recebe os dados do seu cartão ou emite o boleto. A W Vertex não tem acesso ao número do seu cartão. O vendedor é a W Vertex, que emite a nota fiscal de serviço com os dados informados no pagamento.
Os preços são em reais e incluem os tributos aplicáveis. Descontos são concedidos apenas por cupom com prazo de validade informado na página. O preço sem desconto é o preço praticado.
No pagamento por boleto, o acesso ao produto é liberado após a compensação bancária, em geral em até dois dias úteis.
4. Licenças
4.1 Licença Padrão
A Licença Padrão está incluída em toda compra regular. Ela permite usar o template, em quantas cópias precisar, para organizar e administrar as sociedades, os bens e as estruturas da sua própria família.
"Sua própria família" significa você, seu cônjuge ou companheiro, seus ascendentes e descendentes, e os cônjuges ou companheiros deles, junto com as sociedades e os patrimônios que qualquer deles detém ou controla. O seu advogado, contador ou outro assessor pode acessar a sua cópia para ajudá-lo.
4.2 Licença Profissional
A Licença Profissional é vendida separadamente. Ela permite que um escritório use o template para prestar serviços a clientes.
"Um escritório" significa um único escritório de advocacia, de contabilidade, family office ou outra atividade profissional, incluindo seus sócios, empregados e prestadores que atuem em seu nome. Sob esta licença, você pode:
- usar o template com um número ilimitado de clientes;
- criar uma cópia separada para cada cliente;
- transferir a cópia do cliente para o espaço de trabalho do próprio cliente no Notion.
Cada cliente pode usar a sua cópia apenas nos limites da Licença Padrão e não pode redistribuí-la.
4.3 Restrições que valem para as duas licenças
Você não pode:
- vender, revender, sublicenciar, alugar ou ceder o template, no todo ou em parte, como produto;
- publicá-lo em marketplace de templates ou em qualquer lugar de onde possa ser baixado ou duplicado pelo público;
- usá-lo para criar template ou produto concorrente;
- remover ou alterar os créditos e avisos da W Vertex.
Uma versão sem os créditos da W Vertex, com a marca do seu escritório, exige contrato de white label à parte.
4.4 Fim da licença
Se você descumprir estes termos, a sua licença termina automaticamente. Se você receber reembolso, a licença também termina e você deve apagar as cópias que fez.
5. Atualizações
A sua compra inclui atualizações gratuitas da edição adquirida (Holding OS, edição Brasil, versão 1.x), inclusive as que refletem mudanças na legislação coberta pelo template. Quando publicamos uma atualização, enviamos o link por e-mail ao endereço informado na compra.
Fazemos esforços razoáveis para atualizar o template após mudanças relevantes na legislação que ele cobre. Não garantimos prazo entre a mudança e a atualização, nem que o conteúdo esteja atualizado em determinado momento.
Novas edições, módulos adicionais ou faixas superiores podem ser vendidos separadamente.
6. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento
Se o Holding OS não for para você, escreva para contato@wvertex.com.br em até 7 dias após a compra, informando o número do pedido. Devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, sem perguntas.
Essa garantia coincide com o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e não limita nenhum outro direito que a legislação de consumo lhe assegure.
7. Não é consultoria jurídica, contábil ou tributária
O Holding OS é material de referência para organização e gestão patrimonial. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária e não substitui a orientação de profissional habilitado. Comprar ou usar o template não cria relação advogado-cliente nem qualquer outra relação profissional com a W Vertex ou com quem participou da sua criação.
Modelos de documentos. Devem ser adaptados e revisados por advogado antes de qualquer assinatura, registro ou arquivamento.
Legislação e atualidade. O conteúdo foi preparado com base na legislação federal brasileira e nas orientações publicadas até a data indicada no template. O ITCMD e alguns registros variam por estado. O exemplo da Família Silva é fictício e ilustrativo.
8. Suas informações dentro do Notion
As informações que você insere na sua cópia do template ficam no seu próprio espaço de trabalho do Notion. A W Vertex não tem acesso a elas. Os termos, a política de privacidade e as práticas de segurança do Notion regem esses dados.
Recomendamos registrar o CPF de forma parcial.
9. Propriedade intelectual
O template, sua estrutura, textos, guias, modelos de documentos, imagens e o nome e logotipo Holding OS pertencem à W Vertex e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis. As licenças da seção 4 são os únicos direitos que você recebe.
"Notion" é marca da Notion Labs, Inc., e "Stripe" é marca da Stripe, Inc. O Holding OS não é afiliado, patrocinado ou endossado por nenhuma delas.
10. Garantias
O Holding OS é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que ele atenda às suas necessidades, se ajuste à situação da sua família ou esteja em conformidade com a legislação de determinado estado ou município. Nada nesta seção afasta as garantias que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei:
- Limite. A responsabilidade total da W Vertex por qualquer pedido relacionado ao Holding OS fica limitada ao valor que você pagou por ele.
- Danos excluídos. A W Vertex não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, incluindo multas fiscais, juros, perda de prazos e perda de dados decorrentes de decisões tomadas com base no template sem a revisão de profissional habilitado.
Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável, em especial a de consumo.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Antes de iniciar qualquer medida, escreva para contato@wvertex.com.br; tentaremos resolver a questão em até 30 dias.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão vigente na data da sua compra é a que se aplica a ela.